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 Informações de 02/09/2010 |
- Decreto , de 01/09/2010
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
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- Decreto 7.281, de 01/09/2010
Promulga o Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de abril de 2007, e dá outras providências.
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- Decreto 7.283, de 01/09/2010
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, firmado em Brasília, em 15 de maio de 2006.
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- Decreto 7.284, de 01/09/2010
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do texto do Septuagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (74PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 31 de maio de 2010.
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- Decreto 7.285, de 01/09/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Talin, na República da Estônia.
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- Decreto 7.286, de 01/09/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Sarajevo, na República da Bósnia e Herzegóvina.
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- Decreto 7.287, de 01/09/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Minsk, na República de Belarus.
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- Decreto 7.288, de 01/09/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Cabul, na República Islâmica do Afeganistão.
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- Decreto 7.289, de 01/09/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n. 1.893, de 29 de outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
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- Decreto 7.290, de 01/09/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n. 1.907, de 23 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe regime de sanções contra o Estado da Eritreia.
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- Decreto 7.291, de 01/09/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n. 1.903, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova e modifica o regime de sanções contra a Libéria.
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- Decreto 7.292, de 01/09/2010
Acresce item ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983, para possibilitar a cessão de militares do Distrito Federal à Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social do Distrito Federal.
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- Lei 12.319, de 01/09/2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
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| Informações de 01/09/2010 |
- Decreto 7.280, de 31/08/2010
Altera o início da vigência do Decreto n. 7.255, de 4 agosto de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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| Informações de 31/08/2010 |
- Decreto 7.279, de 30/08/2010
Autoriza a cessão onerosa de créditos da União para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, decorrentes de suas participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
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- Medida Provisória 500, de 30/08/2010
Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.
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